O Programa de "Aceleração" do Crescimento (PAC)
Adriano Benayon *
O Programa de "Aceleração" do Crescimento (PAC) é tão ridículo como o seu nome, pois não tem havido crescimento, a não ser dos desequilíbrios sociais e dos lucros de bancos e grandes empresas.
Desde que o poder mundial das grandes corporações transnacionais consolidou sua dominação sobre a economia e sobre as instituições do País, todas as políticas resultam em tolher o aumento da produção para consumo interno. É uma economia metida em areias movediças ou num pântano pestilento: qualquer movimento a faz afundar mais.Sim, porque, sob esse quadro institucional, qualquer programa governamental atende prioritariamente os interesses concentradores dominantes. Para começar, o Banco Central (Bacen) continua subvertendo a hierarquia constitucional, ao se pôr acima do governo federal. O Bacen age como porta-voz dos banqueiros, deixando claro que não admitirá reduções substanciais nos juros públicos, ao baixar em apenas 0,25 pontos percentuais na taxa de juros Selic, apesar da queda substancial da inflação.
Isso significa, na prática, a manutenção da exorbitante taxa real. Ademais, os bancos não têm diminuído os juros cobrados às empresas e às pessoas físicas na proporção da queda nominal da taxa Selic.
O Programa de "Aceleração" do Crescimento (PAC) visa a "dobrar o investimento do governo federal". Soa importante. Mas a quantia é tão pequena, que, mesmo se for dobrada, continuará inexpressiva. Os recursos orçamentários para o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) seriam elevados de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões. Ainda que se computem mais projetos, o investimento do governo federal não chegará a 1% do PIB.
O pior é que se investe muito mal. E cada vez pior: agora a jogada são as indecentes PPP’s (parcerias público-privadas), das quais já tivemos amostra com a obra da linha 4 do Metrô de São Paulo, no caso em âmbito estadual. Subproduto: desabamento e mortes.
São projetos turn-key, nos quais o governo encomenda pacotes fechados a cartéis de empresas estrangeiras e locais. Além de pagar a maior parte e financiar o empreendimento, o governo não controla coisa alguma e compromete-se a garantir ao cartel um percentual de lucros.
É claro que as empresas transnacionais e as suas sócias locais vão se comportar como já o fazem nas operações usuais: dissimular os lucros por meio de despesas no exterior, contabilizando custos de produção superfaturados, etc. Alegarão não ter obtido o lucro contratado e o cobrarão do governo, o qual, para brindá-las, lançará mão, novamente, de verbas públicas, arrancadas aos esgotados contribuintes.
De onde saem os recursos do PAC? Ele cria um fundo com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor inicial de R$ 5 bilhões, ou seja, três quartos do total da elevação programada para os investimentos. Portanto, usa ou, antes, dilapida dinheiro dos trabalhadores – que deveria ser aplicado em investimentos rentáveis - em obras de infra-estrutura nas quais o lucro é das empresas agraciadas nas licitações.
O Governo permitirá a recuperação de créditos de PIS e COFINS das empresas da construção civil no prazo de dois anos, que seria normalmente superior a 20 anos. Isentará de IPI, PIS e COFINS os insumos para a TV digital e semicondutores, além da CIDE no transporte desses materiais.
Em suma, que quer, com o PAC, o governo que se diz dos trabalhadores?
1) Ampliar as oportunidades de negócios propiciadas pelas PPP’s.
2) Aumentar os já desmedidos privilégios e benefícios fiscais em favor de: bancos; empreiteiras; redes de TV e de telecomunicações; empresas transnacionais, detentoras da tecnologia e fornecedoras dos materiais importados e localmente fabricados.
3) Proporcionar mais uma fonte de ganhos aos bancos, que assumirão o pagamento dos beneficiários do INSS e movimentarão esse dinheiro.
4) Em detrimento dos trabalhadores, manipular - através de aplicações questionáveis do ponto de vista socioeconômico - os recursos do FGTS, como ocorre, há muitos anos, com os do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), usados pelo BNDES para financiar grupos estrangeiros, como os que contribuíram para o apagão da energia elétrica.
* benayon@terra.com.br . Doutor em Economia. Autor de "Globalização versus Desenvolvimento". Editora Escrituras: www.escrituras.com.br
Adriano Benayon Consultor e Colunista do MV-Brasil |
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