FMI, soberania e política econômica
Adriano Benayon*
Tem sido apresentada, como grande façanha, a liquidação da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O Sr. Lula da Silva, adicto à propaganda, declarou: "O Brasil não é mais colônia de ninguém, pagamos nossas dívidas em dia, não obedecemos mais a grupos de fora. Agora [...] pagamos e não recebemos ordens de lugar algum."
Confessou, pois, receber ordens de grupos de fora e obedecê-las. Incriminou, ademais, seus predecessores, e com razão, no caso da maioria deles. Na hipótese mais branda, há aí crime de responsabilidade, porque se descumpre o princípio básico da Constituição, a soberania nacional.
O Presidente Kirchner não deixou de tomar medidas em defesa dos interesses nacionais pelo fato de a Argentina ter empréstimos junto ao FMI. Seu governo renegociou a dívida externa com credores privados, conseguindo redução média de 65,4% sobre o valor de face dos títulos, maiores prazos de vencimento e juros mais baixos.
Foi uma renegociação para valer, tendo o país ficado em moratória durante três anos e meio. O serviço anual da dívida externa, de US$ 10 bilhões em 2001, cai para US$ 3,2 bilhões, e a Argentina acaba de quitar o débito com o FMI, de US$ 9,5 bilhões.
Liquidar dívidas é preferível a manter-se o dinheiro nas reservas, pois se economiza a diferença dos juros. Mas há mais opções. Para o Brasil, não tendo feito a reestruturação que impunha o interesse nacional, resgatar títulos no mercado seria bem melhor que a quitar a dívida com o FMI.
A alegada vantagem de pôr fim às condicionalidades, não faz sentido para quem acumula superávits primários muito maiores que os determinados pelo FMI. A atual direção do Banco Central e a do Ministério da Fazenda fazem questão de adotar a política dos concentradores financeiros em favor de si próprios. Tributam só para pagar juros absurdos.
O Brasil é sangrado pelo serviço da dívida interna, por meio da taxa de juros real mais alta do Mundo, bem mais do que pelo da dívida externa. O Tesouro gasta, com aquela, em 2005, juros de R$ 180 bilhões. Os da dívida pública externa não chegam a um décimo dessa quantia.
Outra vanglória da presente administração é a grande redução do "risco-Brasil". Sendo assim, é viável lançar títulos no exterior a um custo muito inferior ao da SELIC, fixada pelo próprio Banco Central nos títulos da dívida interna.
De outra parte, formar reservas em dólares causa prejuízos vultosos ao Tesouro Nacional. Se o TN tivesse aplicado em ouro, desde 2003, teria obtido ganhos de capital mais que suficientes para liquidar os US$ 15,5 bilhões da dívida com o FMI.
Os recursos acumulados no exterior são, portanto, pessimamente aplicados. Além disso, são uma fração do que seriam sem as perdas nas relações de troca e as transferências abusivas. Os superávits comerciais provêm: 1) do estrangulamento da demanda no País, o que impede grande aumento das importações, mesmo superfaturadas como sempre; 2) da exportação, a preços vis, de quantidades pletóricas e crescentes de bens intensivos de recursos naturais, com graves danos estratégicos e ambientais.
É muito sacrifício sem proveito para o País. Mas não, para os beneficiários da situação colonial, que não fazem sacrifício algum. Resultado: o Brasil, apesar de seu potencial de aumento do PIB superior aos 10% aa. da China, vegeta, há três anos, com a taxa média de 2% aa., a mais baixa da América Latina e Caribe, à exceção do Haiti.
Para a quase totalidade dos brasileiros, a situação é ainda mais trágica do que essa mísera taxa denota. Seus rendimentos prosseguem afundando, porque, se o PIB cresceu 2%, essa taxa foi negativa para eles, já que o lucro líquido (oficial) dos bancos foi 18% aa., de 2002 a 2004, e 50% aa. em 2005 (até setembro). O das 300 maiores empresas, inclusive bancos, foi 41% aa. (2002 a 2004). Em 2005 vai-se pelo mesmo caminho.
A deterioração estrutural não é nova, mas se acelera. A indústria de transformação respondeu por 35% do PIB, nos anos 70, e hoje, por menos de 20%. Segundo a ABDIB, são necessários US$ 20 bilhões em investimentos anuais na infra-estrutura econômica. Foram realizados US$ 11,1 bilhões (2003) e US$ 12,7 bilhões (2004). Em 2005, ainda menos.
O governo federal investe menos de 0,5% do PIB, e a economia produtiva é dizimada pelas políticas monetária, fiscal, industrial, agrícola e comercial. As indústrias e serviços nacionais que, apesar de todos esses esmagamentos, ainda competiam, são agora triturados pela taxa cambial, sobrevalorizada em conseqüência do aniquilamento da demanda interna e do ingresso de capital estrangeiro que se vem cevar nos juros mais estratosféricos do Planeta.
* benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de "Globalização versus Desenvolvimento". Editora Escrituras: www.escrituras.com.br