Jornal A Cidade (Ribeirão Preto) - 12/06/2005
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Eleitor terá de votar novamente em outubro

Evandro Spinelli

Aquele ritual de sair de casa em um domingo geralmente ensolarado e se dirigir a uma escola para digitar alguns números em urnas eletrônicas com a esperança de poder mudar alguma coisa no país, que costuma ser nos anos pares, ocorrerá excepcionalmente também neste ano. Prepare seu título de eleitor para, provavelmente em 23 de outubro, votar de novo.
Desta vez, no entanto, o voto não será em candidatos. O eleitor precisará responder à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
O referendo sobre a venda de armas no país está previsto pelo Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 pelo Congresso Nacional e regulamentado em julho do ano passado pela Presidência da República. O voto será obrigatório.
Antes da votação, defensores e opositores da tese de desarmamento da população poderão apresentar suas posições em programas de TV e de rádio do mesmo jeito que fazem os candidatos em época de eleição.
E os debates serão acirrados. Entidades e deputados federais estão se organizando para criar os comitês oficiais responsáveis pela defesa de uma e de outra tese. Esses comitês, além de ficarem responsáveis pelos programas de TV, também poderão arrecadar recursos para o financiamento da campanha.
As regras para o referendo e a campanha ainda não foram definidas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentará as normas somente depois que o Congresso Nacional aprovar o projeto de decreto legislativo que marca o referendo.
Sim, porque apesar de previsto no Estatuto do Desarmamento aprovado há 18 meses, até agora não há uma determinação legal para a sua realização.
O projeto que estabelece a data e a pergunta do referendo está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, última etapa de sua tramitação legislativa.
Ocorre que a pauta da Câmara está trancada por seis medidas provisórias.
E, no meio da crise política que atacou Brasília na semana passada, é possível que demore um pouco para a desobstrução da pauta.
Custos
O TSE estima em R$ 250 milhões o gasto para a organização da votação, que contará com 122 milhões de eleitores e mais de 400 mil urnas eletrônicas. Além disso, o TSE quer aproveitar o referendo para promover um recadastramento eleitoral e substituição do título de 21 milhões de pessoas nos Estados de Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e no Distrito Federal.
A propósito do referendo, o debate na sociedade já começou. O governo anuncia que a campanha de desarmamento que promoveu reduziu os índices de violência. Dados do Ministério da Saúde apontam a redução das internações hospitalares por ferimentos por arma de fogo nos hospitais do Rio caíram 10,5%. Em São Paulo, a queda foi de 7%.
“A arma sempre pode causar a violência até imotivada ou ocasional”, defende Rubens Aprobato Machado, ex-presidente do conselho nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “O grande problema é que precisamos desarmar também aqueles que estão fora da lei.”
Para os críticos do desarmamento, a violência não diminuiu com a retirada das armas de circulação.
“O desarmamento se mostrou completamente ineficaz e ineficiente no combate à criminalidade”, defende o professor Benê Barbosa, presidente do movimento Viva Brasil, com sede em São Paulo.
“Criminoso não compra arma em loja, não entrega arma em campanha do governo e não escolhe arma para cometer crimes.”
Já Wagner Vasconcelos, um dos coordenadores do MV-Brasil (Movimento pela Valorização da Cultura, do Idioma e das Riquezas do Brasil), com sede no Rio de Janeiro, tem uma tese um pouco mais complexa. Para ele, o desarmamento civil não é uma questão apenas de segurança pública, mas de defesa nacional.
“Existe no mundo uma quadrilha internacional privada que colocou em curso uma campanha para desarmar os Estados nacionais para que eles estejam no comando. Essa quadrilha internacional é formada por aproximadamente 250 famílias que estão, de fato, no comando da humanidade. O projeto de desarmar os países tem o objetivo de aplicar uma ditadura internacional privada”, diz Vasconcelos.
Ele tem ainda outros argumentos para defender o uso de armas pela população. Para o coordenador do MV-Brasil, as armas de fogo nas mãos de “cidadãos de bem” evitam mais violência do que geram, pois inibem a ação dos bandidos. “Estudos sérios mostram que a cada quatro atos de violência evitados pelas armas de fogo você gera apenas um ato.”

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